Amarildo, o pedreiro morador da favela da Rocinha que desapareceu após operação policial, e as recentes manifestações que tomaram as ruas colocaram em evidência um tema antigo: a desmilitarização da PM. A violência policial somada a uso abusivo da força do Estado produziram o retorno de reivindicações, que podem vir na forma de “extinção da PM” ou “unificação das polícias”, resultando em uma corporação estruturada e subordinada a valores e regras estritamente civis.
Em maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu o fim da Polícia Militar no país, bem como o combate a “esquadrões da morte”, responsáveis por assassinatos “extrajudiciais”, como se suspeita ter ocorrido com Amarildo. A orientação ao Brasil era pela extinção do “sistema separada da Polícia Militar” e pela "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".
Hoje o debate se divide entre os que são a favor da total desmilitarização, unificando as polícias, ou criando uma nova; os que desmilitarizariam, mas acreditam ser necessária a existência de diversas polícias separadas e com objetivos específicos; e os que defendem o modelo atual e apostam em saídas como melhor treinamento e integração visando resultados menos negativos para a imagem dos órgãos de segurança do país.
Conversamos com especialistas da área para ter um aperitivo dos argumentos que giram em torno do assunto. São eles: o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas, Guaracy Mingardi; o sociólogo e secretário geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima; o tenente da Polícia Militar da Bahia e autor do blog Abordagem Policial, Danillo Ferreira; e o vereador de São Paulo (PSD) e ex-comandante da Polícia Militar do Estado, o Coronel Álvaro Camilo.
O que significa desmilitarizar?
As forças de segurança no Brasil são as nacionais Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária, e as estaduais Militar, responsável pelo policiamento ostensivo (rondas) e de preservação da ordem (abordagem e encaminhamento para delegacia), e a Civil, que cuida da parte investigativa e judiciário (encaminhamento de inquérito, por exemplo). A Polícia Militar não tem o título por acaso. Sua raiz é de fato militar, e seu objetivo mais comum, no mundo, é o de funcionar como uma corporação de reserva das Forças Armadas, para atuar no interior do país em situações de guerra ou conflito. Isso implica que a sua formação histórica é diferente dos agentes civis, assim como a sua formação, seus títulos de hierarquia (capitão, tenente, coronel e major), código penal e objetivos. Tanto é que a Polícia Militar está subordinada à Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), um órgão do Exército, criada em 1967 e regulamentada pela Constituição de 1988, e o policial está submetido a uma Justiça Militar (além da civil) e, se preso, é enviado a presídios especiais.
Para Renato Sérgio de Lima, desmilitarizar demanda reformas estruturais que tenham o fim de orientar a polícia para a defesa da sociedade e não do Estado, como é hoje. “Para defender o Estado já existe uma corporação que só em São Paulo tem 5 mil efetivos, a tropa de choque, que dificilmente deixará de de ser militarizada. A questão é: como mudar a mentalidade das demais polícias para uma lógica de trabalho em favor da sociedade?”
Lima pondera que seria inviável fazer a desmilitarização de repente. “A polícia de São Paulo tem mais de 100 mil policiais. Sem uma lógica militar é quase inconcebível manter e controlar essa força”, diz. Para ele, a saída seria aumentar o poder dos municípios e dividir as forças para melhorar o controle. “Hoje não ocorre o que se chama de ciclo de polícia, que é começar e terminar um caso. Seria importante haver uma instituição cuidando disso, que pode ser desmembrada em várias, o importante é que o policial possa fazer o ciclo completo”.
Para Lima, mudar o modelo militar pelo civil também não daria certo, porque a estrutura da Polícia Civil atual não é o ideal. “A gente precisa de um modelo novo, precisamos inovar tomando como base modelos de sucesso na Europa e nos Estados Unidos, melhor do que remendar um tecido já estragado”, diz. “Segurança é assunto tabu para governantes, mas é preciso que alguém tenha força política para avançar a discussão, se não daqui a dez anos estaremos com os mesmos problemas e discutindo as mesmas possibilidades de hoje.”
O policial que não está nos jornais
O tenente baiano Danillo Ferreira não vê tanta importância na pauta da desmilitarização, e analisa que mais importante é a atenção à integração das corporações (apesar da histórico desavença entre as duas) e à melhor gestão da segurança. “Não é na estética militar, na exaltação aos símbolos, na prática da disciplina que reside o defeito das policias. É no desrespeito aos direitos, é na ‘filosofia de guerra’, na formação de um ‘guerreiro’, no privilégio à repressão truculenta que está disseminado nas instituições de segurança pública”, afirma. “Uma desmilitarização precisa atingir de forma incisiva esta cultura, e tudo que possibilita que ela sobreviva.”
O Ferreira também defende o chamado ciclo policial completo e critica o modelo atual que coloca o policial militar e o civil com “meias funções”. Para isso, defende o investimento em comunicação coordenada, gestão inteligente da informação e a estruturação organizacional dividida por modalidade criminal ou por território. “Em qualquer dos dois modelos ambas são autônomas e podem constituir sua cultura organizacional (esteticamente militar ou não).” Para o militar, seria necessária a criação de agências fiscalizadoras externas à polícia, já que, segundo ele, “corregedorias internas têm sérias restrições em sua capacidade de atuação”.
“Essa mudança passa até mesmo por um posicionamento mais responsável da própria mídia – que espetaculariza a ação policial repressiva, "especial", "tática", como se todo policial devesse ter este perfil para tornar-se positivado”, alfineta. “Precisamos enaltecer o policial comunitário, que gerencia pequenos conflitos, que conhece a vizinhança do bairro, mas que não está nas capas dos jornais como protagonista de uma grande ação policial.”
Desmilitarizar pode ser ruim para o cidadão, diz Coronel
O vereador Coronel Camilo ouviu às reivindicações, mas prefere ver a coisa toda de um ponto de vista mais prático. Para ele, a história da segurança nacional sempre foi a de opiniões sobre revisão da estrutura, mas o que importante mesmo é fazer com que “as coisas funcionem”. O caráter militar da corporação que chefiou por três anos em São Paulo não está baseado em insígnias e títulos. “O regime militar é para controlar pessoas que tem o poder de tirar vidas. Por isso submeter à duas justiças, civil e militar (que no código prevê inclusive pena de morte). Hierarquia e disciplina são fundamentais para o controle de um efetivo que é maior do o próprio Exército e é treinado em combate diariamente”, diz o coronel.
O vínculo com o IGPM e sua formação militar também são explicados, dessa vez por uma questão de segurança nacional. “Vivemos na América Latina, onde ainda há necessidade de proteção de território. Quando o Exército uniu as polícias do Brasil e colocou a PM como força reserva foi para cuidar do país. Se houver guerra, quem cuida do ambiente nacional é a polícia militar.” Sobre o IGPM, diz que a Inspetoria antes tinha maior ingerência sobre a Polícia Militar, hoje não, mas assim o vínculo é importante. “Em caso de convocação para guerra, quem faz o gerenciamento é o IGPM.”
Para o militar, casos com o do Amarildo mostram não um defeito do caráter militar da corporação, mas sim de desvios de atuação de policiais e violação de direitos humanos, que devem ser punidos. “Da mesma forma, há desrespeito à vida em delegacias, por civis e não por militares. A hierarquia e ética militar, pelo contrário, ajuda na prevenção disso”, opina. “Por mais que a entrada na corporação seja rigorosa, é inevitável que um ou outro acabe se desvinculando.”
Mudança a longo prazo
O cientista político Guaracy Mingardi, para falar do Brasil, lembra da polícia londrina, a Scotland Yard. Criada em 1829, a polícia metropolitana era responsável pela segurança, porém sem caráter militar, o que explicão o “chapelão” usado hoje pelos oficiais, que é uma derivação da cartola usada antigamente, dando um visual de cavalheiro aos policiais. A corporação passou por uma grande reforma e foi criada uma nova chamada New Scotland Yard (nome atual), que responde ao Parlamento.
“Para imitarmos o modelo inglês, que é diferente, seria muito difícil mas podemos aprendeer que dá para fazer, mas a transição deve ser lenta. Embora acredite que a legislação deva ser feita de uma vez, etapas importantes como ingresso nas corporações e treinamento único devam ser implementados aos poucos, mas tudo com prazo estabelecido em lei para acontecer, se não, não vai andar.”
“Acho que é uma coisa a longo prazo, o ideal seria a instalação de uma comissão na Câmara para estudar o tema e deixar material para pronto para a próxima legislatura. É preciso comer pela borda, mas é bom que se comece já.”
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